HC 904228 - DECISAO

HC 904228 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir impetração substitutiva de recurso próprio e não demonstrar constrangimento ilegal. No mérito, verificou-se que a sentença de pronúncia se limitou a um juízo de admissibilidade, com demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, apreensão de arma e exame balístico), não havendo excesso de linguagem nem omissão que justificasse despronúncia ou nulidade; as qualificadoras foram adequadamente mantidas para apreciação pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: WELITON JOSE GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Vítima: Allan Fernandes Silva; Réu/corréu: José Sérgio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Mg; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras (art. 121 §2º Cp), Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Balística
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras (art. 121 §2º Cp) Prisão Preventiva +2 more

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Parties

WELITON JOSE GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Allan Fernandes Silva

Vítima

José Sérgio

Réu/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Mg; Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 fragilidade do conjunto fático-probatório e insuficiência de indícios
  3. 3 manutenção de qualificadoras na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir impetração substitutiva de recurso próprio e não demonstrar constrangimento ilegal. No mérito, verificou-se que a sentença de pronúncia se limitou a um juízo de admissibilidade, com demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, apreensão de arma e exame balístico), não havendo excesso de linguagem nem omissão que justificasse despronúncia ou nulidade; as qualificadoras foram adequadamente mantidas para apreciação pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Pedido de tutela provisória formulado às fls. 800/801 julgado prejudicado