HC 944032 - DECISAO

HC 944032 - DECISAO

Considerando que o Habeas Corpus n. 931.850/SP já foi julgado, restou evidenciada a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MEI WANWEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação Qualificada, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Qualificada Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MEI WANWEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 pedido de sobrestamento do processo originário
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de HC superveniente já julgado

Ratio Decidendi

Considerando que o Habeas Corpus n. 931.850/SP já foi julgado, restou evidenciada a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.