HC 914815 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial: foi concedida liminar em habeas corpus originário substituindo a prisão por prisão domiciliar (alvará de soltura), o que eliminou o interesse de agir e tornou impraticável o exame do presente recurso, devendo este ser considerado prejudicado.
- Parties
- Agravante: DECIO JOSÉ BARROSO NUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Trancamento De Ação Penal, Superveniência De Novo Título Judicial, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
DECIO JOSÉ BARROSO NUNES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Legal Issues
- 1 supressão de instância
- 2 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde
- 3 superveniência de novo título judicial e perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial: foi concedida liminar em habeas corpus originário substituindo a prisão por prisão domiciliar (alvará de soltura), o que eliminou o interesse de agir e tornou impraticável o exame do presente recurso, devendo este ser considerado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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