RHC 204406 - DECISAO

RHC 204406 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes e outros processos, tráfico de drogas, emprego de arma), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, eventual vício de decretação ex officio foi suprido por manifestação posterior do Ministério Público, e a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância originária, impedindo reexame pelo STJ; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANTONIO VAGNER MELO BARRA; Coacusado: ALEXANDRE NOGUEIRA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sistema Acusatório, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sistema Acusatório Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ANTONIO VAGNER MELO BARRA

Recorrente

ALEXANDRE NOGUEIRA TELES

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 decretação de prisão de ofício na sentença

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes e outros processos, tráfico de drogas, emprego de arma), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, eventual vício de decretação ex officio foi suprido por manifestação posterior do Ministério Público, e a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância originária, impedindo reexame pelo STJ; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.