RHC 201042 - DECISAO

RHC 201042 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, apreensão de simulacro, modus operandi e registros policiais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, em observância ao art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: SERGIO MOREIRA REIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Simulacro De Arma De Fogo, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Simulacro De Arma De Fogo Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SERGIO MOREIRA REIS

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 valoração do simulacro de arma de fogo e do modus operandi como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, apreensão de simulacro, modus operandi e registros policiais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, em observância ao art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.