RHC 192384 - DECISAO

RHC 192384 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do recorrente pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande/PB em 25/04/2024, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JOSEILTON CHAVES DE LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSEILTON CHAVES DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão de absolvição superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição do recorrente pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande/PB em 25/04/2024, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus no qual se pleiteia a revogação da prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.