HC 937048 - DECISAO

HC 937048 - DECISAO

O seguimento do agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência de fato novo consistente no pedido de desistência formulado pela defesa e homologado pela relatoria, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CHARLES WILSON DA SILVA; Suposta Vítima: José Camilo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado Pela Superveniência De Fato Novo (desistência E Homologação)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Desistência Do Recurso, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prisão Preventiva Desistência Do Recurso Prova Da Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CHARLES WILSON DA SILVA

Agravante

José Camilo da Silva

Suposta Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Prejudicado Pela Superveniência De Fato Novo (desistência E Homologação)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade delitiva
  2. 2 caracterização do periculum libertatis nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 prejudicialidade do agravo pela superveniência de fato novo (pedido de desistência)

Ratio Decidendi

O seguimento do agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência de fato novo consistente no pedido de desistência formulado pela defesa e homologado pela relatoria, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental n. 00760052/2024.
  • Homologo o Pedido de Desistência n.00802803/2024.