HC 915658 - DECISAO

HC 915658 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em decorrência da decisão publicada em 18/9/2024 no HC n. 913380/SE que concedeu a ordem de ofício para despronunciar a paciente nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE CYRENO PINHEIRO (outro nome: JULIANA CYRENO PINHEIRO); Órgão Prolator Do Acórdão (rese N. 202400307635): Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público; Manifestante Nos Autos (opinou Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Despronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Despronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DIEGO HENRIQUE CYRENO PINHEIRO (outro nome: JULIANA CYRENO PINHEIRO)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão (rese N. 202400307635)

Ministério Público

Recorrente Em Sentido Estrito

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 efeito de decisão anterior de despronúncia sobre a prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em decorrência da decisão publicada em 18/9/2024 no HC n. 913380/SE que concedeu a ordem de ofício para despronunciar a paciente nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.