HC 946662 - DECISAO

HC 946662 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e em fatos concretos e contemporâneos que demonstram periculum in libertatis e risco para a ordem pública (uso de arma de fogo, concurso de agentes e envolvimento de adolescente), sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: Victor Hugo Pereira Sampaio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova De Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Autoria Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Victor Hugo Pereira Sampaio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas de autoria
  2. 2 fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e em fatos concretos e contemporâneos que demonstram periculum in libertatis e risco para a ordem pública (uso de arma de fogo, concurso de agentes e envolvimento de adolescente), sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.