HC 832470 - DECISAO

HC 832470 - DECISAO

Verificou-se que a paciente Jenny teve a pena extinta por concessão de indulto em 22/04/2024 e foi colocada em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração quanto à prisão cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JENNY PAOLA SANZ SAAVEDRA; Paciente: YOHNATAN FORERO DIAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Indulto, Extinção Da Pena, Regressão De Regime, Falta Grave, Trânsito Em Julgado
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Parties

JENNY PAOLA SANZ SAAVEDRA

Paciente

YOHNATAN FORERO DIAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de extinção da pena por indulto
  2. 2 situação de prisão cautelar e regressão de regime por falta grave
  3. 3 trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se que a paciente Jenny teve a pena extinta por concessão de indulto em 22/04/2024 e foi colocada em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração quanto à prisão cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.