HC 946588 - DECISAO

HC 946588 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porque a matéria encontra-se em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação concreta (gravidade concreta, quantidade e diversidade de entorpecentes, petrechos e transporte intermunicipal) apta a justificar a garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante capaz de autorizar o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: DIONATHAN CARDOSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DIONATHAN CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a quantidade e variedade de drogas justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porque a matéria encontra-se em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação concreta (gravidade concreta, quantidade e diversidade de entorpecentes, petrechos e transporte intermunicipal) apta a justificar a garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante capaz de autorizar o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.