HC 893486 - DECISAO

HC 893486 - DECISAO

Como a prisão preventiva de Jamilton da Silva Lima foi revogada em 07/08/2024 pelo Tribunal de origem, a impetração tornou-se prejudicada por perda de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JAMILTON DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JAMILTON DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva de Jamilton da Silva Lima foi revogada em 07/08/2024 pelo Tribunal de origem, a impetração tornou-se prejudicada por perda de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.