HC 856792 - DECISAO

HC 856792 - DECISAO

Verificada a pronúncia do paciente em 01 de março de 2024 e a manutenção da prisão preventiva com nova fundamentação, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LAURO HENRIQUE CAMILO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto

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Parties

LAURO HENRIQUE CAMILO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da pronúncia e manutenção da prisão preventiva com nova fundamentação

Ratio Decidendi

Verificada a pronúncia do paciente em 01 de março de 2024 e a manutenção da prisão preventiva com nova fundamentação, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.