HC 800336 - DECISAO

HC 800336 - DECISAO

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do tribunal de origem, a existência de julgamento da apelação, tornou-se prejudicado o habeas corpus, por cessar a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: DIOGO TOME CARDOSO RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Excesso De Prazo No Julgamento Do Apelo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Excesso De Prazo No Julgamento Do Apelo

Case Brief

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Parties

DIOGO TOME CARDOSO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de julgamento posterior da apelação
  2. 2 Alegação de excesso de prazo no julgamento do apelo interposto

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do tribunal de origem, a existência de julgamento da apelação, tornou-se prejudicado o habeas corpus, por cessar a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.