HC 854524 - DECISAO

HC 854524 - DECISAO

Verificada nos autos a existência de sentença condenatória e a posterior concessão, por este Superior Tribunal de Justiça (HC n. 943.321/SP), da ordem para alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, restou caracterizada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EZEQUIEL NOGUEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

EZEQUIEL NOGUEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente concessão da ordem pelo Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Alteração do regime inicial de cumprimento de pena para semiaberto

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a existência de sentença condenatória e a posterior concessão, por este Superior Tribunal de Justiça (HC n. 943.321/SP), da ordem para alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, restou caracterizada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.