HC 883390 - DECISAO

HC 883390 - DECISAO

Verificada a pronúncia do paciente em 08 de agosto de 2024 e a manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RYAN PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RYAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de pronúncia do paciente e manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos

Ratio Decidendi

Verificada a pronúncia do paciente em 08 de agosto de 2024 e a manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.