HC 838838 - DECISAO

HC 838838 - DECISAO

Concluiu-se que o habeas corpus perdeu seu objeto porque, após o julgamento do recurso defensivo, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: GIOVANI HENRIQUE LANZONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GIOVANI HENRIQUE LANZONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura após o julgamento do recurso defensivo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o habeas corpus perdeu seu objeto porque, após o julgamento do recurso defensivo, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.