RHC 170321 - DECISAO

RHC 170321 - DECISAO

Como a condenação do recorrente transitou em julgado, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GABRIEL LUCIO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL LUCIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Como a condenação do recorrente transitou em julgado, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da condenação.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.