HC 928689 - DECISAO

HC 928689 - DECISAO

Verificada, por consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a substituição da prisão preventiva por medidas protetivas em 09/07/2024, houve perda superveniente do interesse na presente impetração, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIRCEU GARCIA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Nº 11.340/2006, Art. 24 a
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Nº 11.340/2006 Art. 24 a

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Parties

DIRCEU GARCIA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da medida protetiva de urgência
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse da impetração

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a substituição da prisão preventiva por medidas protetivas em 09/07/2024, houve perda superveniente do interesse na presente impetração, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se