RHC 199741 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 23/08/2024, o que esvaziou o objeto da insurgência.
- Parties
- Recorrente: BRUNO HENRIQUE CAETANO SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE CAETANO SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Prejudicialidade do recurso em razão de alvará de soltura superveniente
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 23/08/2024, o que esvaziou o objeto da insurgência.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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