HC 939149 - DECISAO

HC 939149 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (64g de maconha, 100g de crack e 750g de cocaína), o que demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por essas razões a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WESLEY COUTINHO DE MEDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade Ordem Pública

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Parties

WESLEY COUTINHO DE MEDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em comparação com a pena futura (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (64g de maconha, 100g de crack e 750g de cocaína), o que demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por essas razões a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se