HC 923890 - DECISAO

HC 923890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia ocorreu e a extensão da custódia não decorreu de morosidade injustificada do Tribunal, mas de atos e omissões das próprias defesas (recursos apartados, necessidade de translado, não apresentação de razões e contrarrazões), havendo impulso processual na segunda instância (decisão de diligência do relator e retorno dos autos), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo; recomendou-se, porém, prioridade ao julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: TIAGO DA ROSA MARCOS; Constrangedor: Desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: DAYANE CLAUDINO MIRANDA MARCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

TIAGO DA ROSA MARCOS

Paciente

Desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Constrangedor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

DAYANE CLAUDINO MIRANDA MARCOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia provisória
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva após pronúncia (Súmula 21)
  3. 3 atribuição da demora às defesas (Súmula 64)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia ocorreu e a extensão da custódia não decorreu de morosidade injustificada do Tribunal, mas de atos e omissões das próprias defesas (recursos apartados, necessidade de translado, não apresentação de razões e contrarrazões), havendo impulso processual na segunda instância (decisão de diligência do relator e retorno dos autos), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo; recomendou-se, porém, prioridade ao julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar de ofício ao Tribunal a quo que dê prioridade ao julgamento do recurso em sentido estrito