RHC 192575 - DECISAO

RHC 192575 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória em 08/11/2023, condenando o paciente a 1 ano e 6 meses de reclusão, e interposta apelação, a impetração perdeu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Regime Inicial De Cumprimento, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Regime Inicial De Cumprimento Apelação

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração devido à existência de sentença condenatória e interposição de apelação

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória em 08/11/2023, condenando o paciente a 1 ano e 6 meses de reclusão, e interposta apelação, a impetração perdeu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.