HC 866626 - DECISAO

HC 866626 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da alteração superveniente do quadro fático-processual: o paciente foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri, encontra-se em uso de tornozeleira eletrônica e com direito de recorrer em liberdade, de modo que o objetivo do writ (revogar segregação cautelar) restou esvaziado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DAVID TAVARES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto

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Parties

DAVID TAVARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 uso de tornozeleira eletrônica e direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da alteração superveniente do quadro fático-processual: o paciente foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri, encontra-se em uso de tornozeleira eletrônica e com direito de recorrer em liberdade, de modo que o objetivo do writ (revogar segregação cautelar) restou esvaziado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.