HC 808133 - DECISAO

HC 808133 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença de pronúncia superveniente que reanalisou a necessidade da segregação cautelar e apresentou novas razões para a manutenção da prisão preventiva, configurando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: LIDIA ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LIDIA ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após reanálise
  3. 3 pronúncia com reanálise da necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença de pronúncia superveniente que reanalisou a necessidade da segregação cautelar e apresentou novas razões para a manutenção da prisão preventiva, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.