HC 942406 - DECISAO

HC 942406 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, no exame de ofício, não identificar flagrante ilegalidade que justifique a concessão; além disso, o acervo probatório (boletim de ocorrência, investigação, reconhecimento pessoal e prova oral da vítima) é suficiente para respaldar a condenação e a dosimetria aplicadas, não havendo nulidade ou necessidade de reexame via habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Corréu: William; Corréu: Leonardo; Vítima: Edivanaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Roubo Circunstanciado, Súmula 7
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Roubo Circunstanciado Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

William

Corréu

Leonardo

Corréu

Edivanaldo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, no exame de ofício, não identificar flagrante ilegalidade que justifique a concessão; além disso, o acervo probatório (boletim de ocorrência, investigação, reconhecimento pessoal e prova oral da vítima) é suficiente para respaldar a condenação e a dosimetria aplicadas, não havendo nulidade ou necessidade de reexame via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se