HC 805365 - DECISAO

HC 805365 - DECISAO

Diante das informações trazidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que houve a prolação de sentença de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos, considera-se perdida a utilidade da impetração, declarando-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO LOPES BENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda De Objeto

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Parties

JOAO PEDRO LOPES BENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Diante das informações trazidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que houve a prolação de sentença de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva com novos fundamentos, considera-se perdida a utilidade da impetração, declarando-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.