HC 828951 - DECISAO

HC 828951 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto decorrente da expedição do Alvará de Soltura nº 0002063-88.2023.8.13.0572.05.0001-10.

Parties
Paciente: WANDERLEI DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

WANDERLEI DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto decorrente da expedição do Alvará de Soltura nº 0002063-88.2023.8.13.0572.05.0001-10.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.