RHC 200531 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória em 26/08/2024 que constituiu novo título judicial com fundamentos para manter a prisão preventiva e tais fundamentos não foram enfrentados no presente writ, impedindo o provimento do recurso.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO NEVES GERMANO; Corréu: ANDREIA PEREIRA ROSA; Corréu: PATRICK FERREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Constrangimento Ilegal, Sentença Condenatória, Superveniência De Novo Título Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

VICTOR HUGO NEVES GERMANO

Paciente

ANDREIA PEREIRA ROSA

Corréu

PATRICK FERREIRA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória em 26/08/2024 que constituiu novo título judicial com fundamentos para manter a prisão preventiva e tais fundamentos não foram enfrentados no presente writ, impedindo o provimento do recurso.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.