HC 862742 - DECISAO

HC 862742 - DECISAO

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem em razão de excesso de prazo e a determinação de expedição de alvarás de soltura, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABRICIO SILVA TEIXEIRA; Paciente: GABRIELLA TAIARA CONSTANTINO; Paciente: OUTROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Relaxamento De Flagrante, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Relaxamento De Flagrante Alvará De Soltura

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Parties

FABRICIO SILVA TEIXEIRA

Paciente

GABRIELLA TAIARA CONSTANTINO

Paciente

OUTROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem em razão de excesso de prazo e a determinação de expedição de alvarás de soltura, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se