RHC 182360 - DECISAO

RHC 182360 - DECISAO

Verificado que a prisão preventiva foi relaxada e foram impostas medidas cautelares, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILLIS DOREA DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WILLIS DOREA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão preventiva foi relaxada e foram impostas medidas cautelares, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.