HC 884576 - DECISAO

HC 884576 - DECISAO

Constatada certidão que certifica o trânsito em julgado favorável ao paciente, a impetração perdeu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO MARCOS DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO MARCOS DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de trânsito em julgado certificado a favor do paciente

Ratio Decidendi

Constatada certidão que certifica o trânsito em julgado favorável ao paciente, a impetração perdeu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.