HC 881825 - DECISAO

HC 881825 - DECISAO

Verificada, por consulta aos autos do tribunal de origem, a sentença de absolvição da paciente e a revogação da prisão preventiva (18/01/2024), restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual foi denegado provimento procedimental e o writ julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAMELA DA FONSECA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Presente Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PAMELA DA FONSECA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Presente Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da absolvição da paciente

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta aos autos do tribunal de origem, a sentença de absolvição da paciente e a revogação da prisão preventiva (18/01/2024), restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual foi denegado provimento procedimental e o writ julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se