HC 946190 - DECISAO

HC 946190 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não foi identificada flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem apresentou fundamentação satisfatória para a manutenção da prisão preventiva, apontando contemporaneidade e risco à instrução criminal em razão de indícios de interferência probatória (ressarcimentos a vítimas, inclusive transferência de R$ 4.218,00), bem como a gravidade concreta dos fatos e a inadequação de medidas alternativas, motivo pelo qual a ordem foi denegada nesta extensão.

Parties
Paciente: paciente; Vitima: O. M. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada na extensão conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Interferência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Interferência Probatória

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

O. M. B.

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não foi identificada flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem apresentou fundamentação satisfatória para a manutenção da prisão preventiva, apontando contemporaneidade e risco à instrução criminal em razão de indícios de interferência probatória (ressarcimentos a vítimas, inclusive transferência de R$ 4.218,00), bem como a gravidade concreta dos fatos e a inadequação de medidas alternativas, motivo pelo qual a ordem foi denegada nesta extensão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada na extensão conhecida

Orders

  • Writ parcialmente conhecido, denegando-se a ordem nesta extensão.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.