HC 946935 - DECISAO

HC 946935 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões ventiladas já haviam sido analisadas anteriormente naquela Corte (sem superveniência de fato novo) e porque, conforme informações e andamento, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da multiplicidade de réus; ademais, não se admite o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Duração Razoável Do Processo
Penal Processo Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso próprio (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões ventiladas já haviam sido analisadas anteriormente naquela Corte (sem superveniência de fato novo) e porque, conforme informações e andamento, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da multiplicidade de réus; ademais, não se admite o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendação para que o juízo de piso empreenda esforços para encerrar a instrução o quanto antes.