RHC 196697 - DECISAO

RHC 196697 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a prisão do paciente foi relaxada em 3/9/2024 em razão do excesso de prazo na formação da culpa, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus relativo à manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: ANTÔNIO MICAEL QUE IROZ SILVA; Acusado: DANIEL PEREIRA DA SILVA; Acusado: ERIC ALMEIDA DOS SANTOS; Acusado: MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão, Diligência Investigatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Relaxamento Da Prisão Diligência Investigatória

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MICAEL QUE IROZ SILVA

Recorrente/paciente

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Acusado

ERIC ALMEIDA DOS SANTOS

Acusado

MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de diligência não cumprida
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do relaxamento da prisão pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a prisão do paciente foi relaxada em 3/9/2024 em razão do excesso de prazo na formação da culpa, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus relativo à manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Fica, portanto, sem objeto o presente recurso.