HC 888684 - DECISAO

HC 888684 - DECISAO

Verificou-se que o paciente foi condenado em regime fechado em 29/07/2024 e que a prisão preventiva foi mantida; essa circunstância evidenciou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FLAVIANO ENRIQUE MARTINS PESSANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Fechado, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Fechado Perda De Objeto

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Parties

FLAVIANO ENRIQUE MARTINS PESSANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 condenação em regime fechado

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente foi condenado em regime fechado em 29/07/2024 e que a prisão preventiva foi mantida; essa circunstância evidenciou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.