HC 880398 - DECISAO

HC 880398 - DECISAO

Verificada condenação do paciente e confirmação pelo Tribunal de origem com nova fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade, concluiu-se que há perda de objeto da impetração, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO MARQUES SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

LEONARDO MARQUES SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória confirmatória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante de sentença que agrega novos fundamentos ao decreto prisional
  3. 3 Aplicação do art. 659 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada condenação do paciente e confirmação pelo Tribunal de origem com nova fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade, concluiu-se que há perda de objeto da impetração, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.