HC 887055 - DECISAO

HC 887055 - DECISAO

Durante o processamento do habeas corpus sobreveio sentença condenatória impondo pena de 5 anos e 10 meses em regime inicial fechado e foi deferido recurso em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NYCOLAS DA SILVA ROSSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

NYCOLAS DA SILVA ROSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por superveniente sentença condenatória
  2. 2 concessão de recurso em liberdade durante o trâmite do habeas corpus

Ratio Decidendi

Durante o processamento do habeas corpus sobreveio sentença condenatória impondo pena de 5 anos e 10 meses em regime inicial fechado e foi deferido recurso em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.