RHC 186003 - DECISAO

RHC 186003 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória em 23/04/2024 e expedido e cumprido o alvará de soltura, o habeas corpus perdeu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALLAN PEREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALLAN PEREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória com expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória em 23/04/2024 e expedido e cumprido o alvará de soltura, o habeas corpus perdeu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.