HC 874284 - DECISAO

HC 874284 - DECISAO

Houve sentença condenatória em 1/8/2024, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, circunstância que afastou a eficácia da impetração originária, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: ANDRE MARTINI IRALA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente Que Concedeu Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDRE MARTINI IRALA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente Que Concedeu Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 licitidade das provas decorrentes do mandado de busca e apreensão
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 quantificação da droga apreendida e sua relevância para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória em 1/8/2024, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, circunstância que afastou a eficácia da impetração originária, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se