HC 937164 - DECISAO

HC 937164 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 2,255 kg de maconha e outros elementos (balanças, simulacro, petrechos) que indicam envolvimento com comércio de entorpecentes, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE BESERRA BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

VINICIUS HENRIQUE BESERRA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 2,255 kg de maconha e outros elementos (balanças, simulacro, petrechos) que indicam envolvimento com comércio de entorpecentes, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.