HC 853352 - DECISAO

HC 853352 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente e da manutenção da prisão preventiva pelo juízo de origem, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
impetração prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Reincidência

Case Brief

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Parties

HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente que mantém a prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão de risco à ordem pública e reincidência específica
  3. 3 Possibilidade de análise do habeas corpus após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente e da manutenção da prisão preventiva pelo juízo de origem, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

impetração prejudicada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.