HC 939118 - DECISAO

HC 939118 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de pedido reiterado perante esta Corte, idêntico ao já formulado no HC n. 932.397/SP, sem alteração fática que justifique novo reexame; assim, a reiteração constitui óbice ao conhecimento do writ.

Parties
Paciente: VICTOR RICARDO SILVA DE SOUZA; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Consumo Pessoal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Consumo Pessoal Reiteração De Pedido

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Parties

VICTOR RICARDO SILVA DE SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus perante esta Corte quando idêntico a pedido anterior
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de pedido reiterado perante esta Corte, idêntico ao já formulado no HC n. 932.397/SP, sem alteração fática que justifique novo reexame; assim, a reiteração constitui óbice ao conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus