HC 946339 - DECISAO

HC 946339 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, reconhecimento fotográfico preliminar confirmado por reconhecimento pessoal em conformidade com o art. 226 do CPP, e elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada e o habeas corpus não conheceu como sucedâneo de recurso próprio.

Parties
Paciente: YURI MARINI REIS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator: Juízo da 2ª Vara Criminal de São Vicente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Decisão

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Parties

YURI MARINI REIS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Juízo da 2ª Vara Criminal de São Vicente

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 se houve violação do procedimento legal de reconhecimento pessoal capaz de invalidar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, reconhecimento fotográfico preliminar confirmado por reconhecimento pessoal em conformidade com o art. 226 do CPP, e elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada e o habeas corpus não conheceu como sucedâneo de recurso próprio.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.