RHC 193105 - DECISAO
Durante o processamento do habeas corpus sobreveio sentença condenatória impondo 7 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 5 dias-multa, e o juízo sentenciante revogou a segregação cautelar e concedeu o direito de recorrer em liberdade; tal circunstância evidencia a perda de objeto da interposição, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: AYRTON LUCAS MONTES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial Aberto, Revogação De Segregação Cautelar
Case Brief
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Parties
AYRTON LUCAS MONTES DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que revogou a segregação cautelar
- 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
Ratio Decidendi
Durante o processamento do habeas corpus sobreveio sentença condenatória impondo 7 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 5 dias-multa, e o juízo sentenciante revogou a segregação cautelar e concedeu o direito de recorrer em liberdade; tal circunstância evidencia a perda de objeto da interposição, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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