HC 930074 - DECISAO

HC 930074 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, cessou a situação de interesse que justificava o habeas corpus, tornando a impetração prejudicada.

Parties
Paciente: CAUA DE SOUZA DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CAUA DE SOUZA DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, cessou a situação de interesse que justificava o habeas corpus, tornando a impetração prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se