HC 939767 - DECISAO

HC 939767 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia do paciente, substituindo o fundamento da prisão anteriormente impugnada, sem demonstração de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOHNATAN VINICIUS SANTANA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Sentença Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniência De Sentença Custódia Cautelar

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Parties

JOHNATAN VINICIUS SANTANA DE BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração por sentença condenatória superveniente
  2. 2 Exigência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício da ordem em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial para a custódia do paciente, substituindo o fundamento da prisão anteriormente impugnada, sem demonstração de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 106/108)