HC 880271 - DECISAO

HC 880271 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente Juliano Miranda e o desmembramento do processo em relação à paciente Jessica Maurina Brito por evasão, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, justificando o julgamento de prejudicado da impetração.

Parties
Paciente: JULIANO MIRANDA; Paciente: JESSICA MAURINA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desmembramento De Processo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desmembramento De Processo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JULIANO MIRANDA

Paciente

JESSICA MAURINA BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 desmembramento do processo por evasão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente Juliano Miranda e o desmembramento do processo em relação à paciente Jessica Maurina Brito por evasão, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, justificando o julgamento de prejudicado da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.