HC 945933 - DECISAO

HC 945933 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o acórdão recorrido demonstrou, de plano, suficiência probatória (testemunha ocular que reconheceu a acusada, imagens de segurança e depoimentos que corroboraram a motivação e o recurso que dificultou a defesa), de modo que a reanálise do conjunto fático-probatório não se admite na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ÉRICA SANTOS SILVA DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso/revisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade, Provas Testemunhais, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Flagrante Ilegalidade Provas Testemunhais Pena

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Parties

ÉRICA SANTOS SILVA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso/revisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
  3. 3 suficiência das provas e possibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o acórdão recorrido demonstrou, de plano, suficiência probatória (testemunha ocular que reconheceu a acusada, imagens de segurança e depoimentos que corroboraram a motivação e o recurso que dificultou a defesa), de modo que a reanálise do conjunto fático-probatório não se admite na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.